Entenda como funciona o Mercado Livre de Energia no Brasil

Muito tem se falado sobre a abertura do Mercado Livre de Energia no Brasil. Mas, você sabe o que realmente esse termo significa?

Nesse artigo queremos explicar como você pode conhecer esse mercado, quais são os requisitos técnicos e as vantagens e desvantagens dessa opção. 

Em resumo, o mercado livre de energia permite que os consumidores escolham de quem comprar a sua eletricidade, sem depender dos valores cobrados pela distribuidora que atende a sua região. É um mercado que promete economia, liberdade e competitividade, mas que também tem seus riscos, complexidades e responsabilidades. Vamos conhecer um pouco mais?

O mercado livre de energia surgiu no Brasil em 1995, com a Lei nº 9.074. Essa lei permitiu a criação de dois ambientes de contratação de energia: o mercado cativo e o mercado livre. 

No mercado cativo os consumidores são atendidos pelas distribuidoras locais e não podem escolher de quem comprar a sua energia elétrica. Essas distribuidoras cobram as tarifas reguladas pelo governo e não oferecem a opção de negociação de preços.

No mercado livre os consumidores podem comprar a energia diretamente das geradoras ou das comercializadoras, que são empresas autorizadas a negociar energia no mercado livre. Nesse mercado, os consumidores podem, através de negociação com diversas empresas do mercado, negociar o melhor preço a ser pago pela energia elétrica consumida. 

Mas, nem sempre é tão fácil migrar para o mercado livre. Essa escolha exige uma série de requisitos técnicos, comerciais e regulatórios que devem ser cumpridos pelos consumidores que querem se aventurar nesse ambiente. Vamos conhecer melhor esses requisitos?

1. Atender à carga mínima instalada e consumo médio mensal:

Os consumidores devem ter uma carga mínima instalada ou um consumo médio mensal acima dos limites estabelecidos pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), que é a entidade responsável por regular e fiscalizar o setor elétrico brasileiro.

• Os consumidores livres devem ter uma carga igual ou superior a 500kW, podendo ser atendidos em qualquer tensão. Os consumidores especiais quando em comunhão de cargas que também devem ser igual ou superior a 500 kW (quilowatts), podem ser atendidos em qualquer tensão e são clientes que só podem negociar energia proveniente de fontes renováveis ou incentivadas, como solar, eólica ou biomassa. 
• Consumidores com carga abaixo de 500 kW (quilowatts), também podem migrar, mas devem ser atendidos por uma comercializadora varejista.

2. Solicitar a adesão à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica:

Além disso, os consumidores devem solicitar a adesão à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que é a entidade responsável por administrar o mercado livre de energia, realizando o registro, a contabilização e a liquidação das operações de compra e venda de energia. Eles também devem contratar um representante na CCEE para realizar as operações no mercado livre. 

3. Estar conectado à distribuidora ou uma transmissora da sua região:

Os consumidores ainda devem estar conectados à distribuidora ou uma transmissora para prover o acesso à rede elétrica. E os consumidores finalmente devem contratar uma geradora ou uma comercializadora para fornecer a energia contratada.

Como se vê, não é um processo simples nem rápido. É preciso ter paciência e disposição para enfrentar as burocracias e as dificuldades do mercado livre. Mas vale a pena? Quais são as vantagens e desvantagens desse mercado?

Vantagens de aderir ao Mercado Livre de Energia

As vantagens do mercado livre são muitas. A principal delas é a economia, em reais, do valor pago pela energia elétrica. Os consumidores podem obter descontos de até 30% na conta de luz, comparado ao mercado cativo. Isso porque os consumidores podem negociar diretamente as condições de contratação da energia com os fornecedores, como preço, prazo, volume e qualidade. 

Os consumidores também podem fixar o preço da energia por longos períodos, evitando as variações das tarifas reguladas. Os consumidores ainda podem optar por fontes renováveis de energia, como a solar, contribuindo para a redução das emissões de gases de efeito estufa e para a preservação do meio ambiente.

Existe alguma desvantagem de aderir ao Mercado Livre de Energia?

Existem algumas desvantagens do mercado livre. A principal delas é o risco. Os consumidores estão sujeitos às oscilações do preço da energia no mercado spot (preço à vista), que pode ser influenciado por fatores climáticos, hidrológicos e econômicos. Por exemplo, se houver uma seca que reduza o nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas, o preço da energia pode subir muito, pois será preciso acionar as usinas térmicas, que são mais caras e poluentes. 

Nesse caso, os consumidores podem ter prejuízos se não tiverem contratado a sua demanda de energia com antecedência e com um preço fixo. Outra desvantagem do mercado livre é a complexidade. Os consumidores devem cumprir uma série de requisitos e regras para migrar e operar nesse ambiente, o que exige conhecimento técnico e gerencial. Mas também podem contar com as facilidades oferecidas por uma comercializadora varejista.

Portanto, como vimos nesse artigo, o mercado livre de energia é um mercado que tem seus prós e contras e sua empresa precisa analisar esses fatores antes de tomar a decisão de aderir a esse novo modelo de consumo de energia elétrica.