A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publicou a Nota Técnica nº 32/2024-STD/STR/ANEEL, com o objetivo de aprimorar a REN nº 1.000/2021, que regulamenta a micro e minigeração distribuída (MMGD) no Brasil. A proposta busca simplificar o acesso à energia solar, reduzir custos regulatórios e aumentar a transparência para consumidores e empresas do setor.
O que é a inversão de fluxo?
Esse fenômeno ocorre quando a energia gerada pela usina solar fotovoltaica excede o consumo local e é injetada na rede elétrica da distribuidora. O estudo de inversão de fluxo, por sua vez, avalia a capacidade da rede em receber essa energia excedente, garantindo a estabilidade e segurança do sistema.
A Nota Técnica nº 32/2024 traz a visão da Agência sobre os pontos a serem observados nesse processo, impactando tanto os consumidores quanto as empresas do setor, dentre eles destacamos:
Estudo de inversão de fluxo
Um dos destaques da Nota Técnica é a padronização dos estudos de inversão de fluxo, que avaliam a capacidade da rede elétrica em receber a energia excedente gerada por usinas solares.
A ANEEL propõe um manual de instruções para auxiliar as distribuidoras na elaboração e apresentação desses estudos, que visa garantir clareza, efetividade e uniformidade na experiência do consumidor, independentemente da distribuidora. Ele define itens obrigatórios, que são:
1 – Identificação do consumidor;
2 – Identificação da micro e minigeração distribuída;
3 – Caracterização da inversão de fluxo;
4 – Análise das alternativas para eliminar a inversão (reconfiguração de circuitos, remanejamento de carga, conexão em tensão superior, redução da potência injetável);
5 – Resumo da análise de viabilidade das alternativas;
6 – Orientações e prazos para continuidade do processo;
7 – Dados e ferramentas utilizados na análise;
8 – Contatos da distribuidora para dúvidas e reclamações e responsáveis pelo estudo.
A primeira versão do manual será aprovada pela Diretoria Colegiada da ANEEL, com futuras revisões a cargo da Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição (STD).
A Nota Técnica também prevê a dispensa do estudo de inversão de fluxo em duas situações:
I – Sistemas “Grid Zero”: microgeração e minigeração distribuída que não injetam energia na rede elétrica estão automaticamente dispensadas do estudo.
II – Microgeração com gratuidade e potência compatível: para microgeração que se enquadra nos critérios de gratuidade (definidos nos artigos 104, 105 e 106 da REN 1.000/2021) e cuja potência de geração seja compatível com o consumo da unidade consumidora durante o período de geração, o estudo também é dispensado.
Metodologia para calcular a potência adequada da microgeração
A metodologia proposta visa determinar a potência adequada da microgeração distribuída, considerando o consumo real da unidade consumidora e utilizando um fator de ajuste para estimar o consumo durante o período diurno.
Dessa forma, busca-se evitar a sobrecarga da rede elétrica, garantir o atendimento prioritário da demanda local e simplificar o processo de conexão, incentivando a adoção da energia solar.
Consulta ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS)
A proposta detalha os procedimentos para consulta ao ONS sobre a viabilidade da conexão, prevendo as consequências para a distribuidora caso os requisitos não sejam cumpridos. O consumidor terá acesso à consulta e à resposta do ONS mediante solicitação.
A avaliação do ONS só é necessária em situações específicas, quando o estudo de impacto da conexão feito pela distribuidora indicar impactos na rede básica (sistema de alta tensão que interliga as usinas geradoras aos sistemas de distribuição), rede básica de fronteira ou demais instalações de transmissão.
A Nota Técnica reforça a importância da transparência e da comunicação clara entre distribuidora e consumidor, garantindo o acesso aos estudos que embasam o processo de conexão da micro e minigeração distribuída.
As contribuições recebidas foram incorporadas à proposta final, buscando um equilíbrio entre a agilidade do processo, o direito à informação do consumidor e a segurança do sistema elétrico.
Em suma, ela representa mais um passo significativo para o desenvolvimento da geração distribuída no Brasil. As medidas de simplificação e padronização dos estudos de inversão de fluxo, a dispensa em casos específicos e a disponibilização clara das informações para os consumidores são cruciais para estimular a adoção da energia solar e contribuir para a transição energética do país.
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