Em 28/02/2025 se encerrou a tomada de subsídios 027/2024 da ANEEL em que o destaque foi a importância do sandbox tarifário como uma iniciativa inovadora para modernizar o setor elétrico brasileiro e beneficiar os consumidores.
Os sandboxes tarifários, também chamados de projetos piloto tarifários, representam um ambiente regulatório experimental e controlado onde distribuidoras de energia podem testar novas modalidades de tarifas e modelos de negócios inovadores, com o objetivo final de tornar a conta de luz mais justa, flexível e com potencial para gerar economia para os consumidores.
O foco foi apresentar nove projetos piloto que estão sendo conduzidos por diversas distribuidoras de energia em diferentes regiões do Brasil. Cada projeto piloto explora diferentes abordagens e modalidades tarifárias, visando entender o comportamento do consumidor, a viabilidade técnica e econômica das novas tarifas e o impacto geral no sistema elétrico.
Entendendo o conceito de sandbox tarifário
A ideia central por trás do sandbox tarifário é sair do modelo tradicional de tarifas e explorar alternativas que se adaptem melhor às necessidades dos consumidores e aos desafios do setor elétrico moderno. O modelo tarifário tradicional, muitas vezes baseado em um preço único por kWh consumido, pode não refletir adequadamente os custos variáveis da geração, transmissão e distribuição de energia ao longo do tempo, nem incentivar o uso eficiente da energia.
O sandbox tarifário busca criar um ambiente de experimentação controlada, onde as distribuidoras podem testar novas abordagens tarifárias em um grupo limitado de consumidores e por um período determinado, antes de uma possível implementação em larga escala. Isso permite:
- Inovação regulamentada: explorar novas modalidades tarifárias sem comprometer a estabilidade do sistema elétrico, já que os testes são realizados em um ambiente controlado.
- Aprendizado prático: coletar dados e obter insights sobre o comportamento do consumidor em resposta a diferentes estruturas de preços, permitindo um ajuste fino das tarifas antes da implementação generalizada.
- Benefícios potenciais para o consumidor: desenvolver tarifas que possam ser mais justas, flexíveis e que ofereçam aos consumidores ferramentas para economizar energia e dinheiro.
- Modernização do setor: impulsionar a inovação e a modernização do setor elétrico, preparando-o para os desafios da transição energética, da crescente geração distribuída e da digitalização das redes.
Detalhes dos nove projetos piloto apresentados
Cada projeto piloto apresentado na reunião possui características e objetivos específicos, explorando diferentes facetas da inovação tarifária. A seguir, detalhamos cada um dos nove projetos:
1. Projeto da Energisa: “Conta Inteligente”
Distribuidora: Energisa (atuação em diversas áreas do Brasil).
Nome do Projeto: Conta Inteligente.
| Modalidade Tarifária | Descrição |
| Tarifa Melhor Hora | Introduz valores diferentes para o consumo de energia ao longo do dia. O preço da energia varia conforme os horários: mais caro em horários de pico e mais barato em horários de menor demanda. Incentiva o consumo nos horários mais baratos, aliviando a sobrecarga do sistema e reduzindo custos. |
| Dinâmica Trimestral | Ajustes tarifários a cada 3 meses, sem a aplicação de bandeiras tarifárias. Testa um modelo mais dinâmico de tarifas, refletindo as variações de custos de forma mais frequente do que as revisões tradicionais, mas com maior estabilidade em relação às bandeiras mensais. |
| Plano Pré-Pago | Os consumidores adquirem créditos antecipados de energia e os utilizam conforme o consumo, permitindo maior controle sobre os gastos e evitando surpresas com contas elevadas. Inspirado no modelo de telefonia. |
2. Projeto da Enel São Paulo: Tarifas Flexíveis
Distribuidora: Enel São Paulo (atuação no estado de São Paulo).
| Modalidade Tarifária | Descrição |
| Tarifa Flex | Similar à “Tarifa Melhor Hora”, a Tarifa Flex também propõe um preço da energia que varia de acordo com o horário de utilização. O objetivo é incentivar o consumo consciente e o deslocamento da demanda para horários de menor custo, beneficiando tanto os consumidores quanto o sistema elétrico. |
| Tarifa Economize e Ganhe | Busca uma interação mais ativa com o consumidor. Os consumidores são informados sobre períodos e eventos específicos em que poderão economizar energia (ex: horários de menor demanda, dias de clima ameno) e, ao aderir a esses períodos de economia, recebem descontos na fatura. O objetivo é engajar os consumidores em práticas de consumo mais eficientes e responsivas às condições do sistema elétrico. |
3. Projeto da EDP São Paulo: Três Modalidades de Tarifas
Distribuidora: EDP São Paulo (atuação no estado de São Paulo).
| Modalidade Tarifária | Descrição |
| Tarifas Variáveis ao Longo das Horas do Dia | Semelhante às tarifas de tempo de uso já mencionadas, esta modalidade também explora a variação do preço da energia ao longo do dia, incentivando o consumo em horários de menor demanda. |
| Tarifa de Demanda | Esta modalidade testa o conceito de tarifa de demanda, que é comum em grandes consumidores industriais e comerciais, mas menos utilizada para consumidores residenciais. A tarifa de demanda considera não apenas o consumo total de energia, mas também a demanda máxima de potência que o consumidor exige da rede em um determinado período. Isso reflete o custo que a distribuidora tem para garantir a disponibilidade de energia para atender a essa demanda máxima, mesmo que ela seja utilizada apenas por um curto período. |
| Tarifa de Demanda com Componente Fixo | Combina a tarifa de demanda com um componente fixo mensal na conta de luz. Esse componente fixo refletirá os custos dos serviços de atendimento ao consumidor, como leitura de medidores, emissão de faturas, atendimento telefônico e online, etc. O objetivo é separar os custos de fornecimento de energia dos custos de serviço, tornando a conta de luz mais transparente e potencialmente mais justa para diferentes perfis de consumidores. |
4. Projeto da Equatorial: Tarifas Variáveis por Hora e Mês
Distribuidora: Equatorial (atuação em diversos estados do Brasil).
| Modalidade Tarifária | Descrição |
| Tarifas que Variam Conforme a Hora do Dia e ao Longo dos Meses do Ano | Este projeto explora uma variação tarifária mais complexa, considerando não apenas as horas do dia, mas também os meses do ano. O objetivo é ajustar os preços de acordo com o volume de utilização do sistema de distribuição em diferentes períodos do ano. Por exemplo, a energia pode ser mais cara em meses de pico de consumo (como no verão, devido ao uso de ar condicionado) e mais barata em meses de menor demanda (como em estações mais amenas). Essa modalidade busca refletir as variações sazonais e horárias nos custos do sistema elétrico de forma mais precisa. |
5. Projeto da Copel: Tarifa para Veículos Elétricos e Tarifa Multipartes
Distribuidora: Copel (atuação no estado do Paraná).
| Modalidade Tarifária | Descrição |
| Tarifa para Veículos Elétricos | O projeto visa estabelecer uma tarifa mais adequada para consumidores que possuem veículos elétricos, oferecendo uma tarifa mais barata durante a madrugada, quando a demanda geral de energia é menor e há maior disponibilidade de energia na rede. Isso incentiva o carregamento de veículos elétricos em horários de menor demanda, contribuindo para a otimização do uso da rede elétrica e para a transição para a mobilidade elétrica. |
| Tarifa Multipartes | Esta modalidade explora a implementação de tarifas mais dinâmicas com medidores inteligentes. Além disso, testa componentes fixos de demanda e por faixa horária, buscando uma estrutura tarifária mais complexa e personalizável. O projeto também visa prever a transição para emissão de faturas totalmente digitais, buscando modernizar a experiência do consumidor e reduzir custos operacionais. |
6. Projeto da Energisa (Novamente): Faturamento Fixo
Distribuidora: Energisa (outro projeto, além do “Conta Inteligente”).
| Modalidade Tarifária | Descrição |
| Faturamento Fixo | Esta modalidade oferece aos consumidores a possibilidade de ter uma conta de luz com valor fixado por até 12 meses, com ajustes periódicos. O objetivo é beneficiar consumidores que buscam maior previsibilidade nos gastos com energia, facilitando o planejamento financeiro familiar. É importante notar que, embora o valor da conta seja fixo, ele pode ser ajustado periodicamente para refletir as variações nos custos de energia e outros fatores relevantes. |
7. Projeto da Light: Conta com Valor Fixo, Descontos e Cashback
Distribuidora: Light (atuação no estado do Rio de Janeiro).
| Modalidade Tarifária | Descrição |
| Conta com Valor Fixo, Descontos na Tarifa e Cashback | Este projeto, direcionado para moradores de áreas com maior vulnerabilidade econômica e operacional, testa um modelo de conta de luz que inclui:Valor Fixo: Semelhante ao projeto da Energisa, oferece uma conta com valor fixo para maior previsibilidade.Descontos na Tarifa: Aplica descontos na tarifa de energia para tornar a conta mais acessível.Cashback: Oferece um sistema de cashback, onde parte do valor pago na conta retorna para o consumidor, incentivando o pagamento em dia e a fidelização ao serviço. O objetivo principal deste projeto é entender como as pessoas se fidelizam ao serviço prestado pela distribuidora em áreas de vulnerabilidade, melhorar o relacionamento com os consumidores e, ao mesmo tempo, reduzir as perdas não técnicas de energia (como fraudes e furtos) e a inadimplência, que são desafios significativos nessas regiões. |
8. Projetos das Permissionárias de Pequeno Porte (4 Permissionárias): Abertura do Mercado para Baixa Tensão
Distribuidoras: Quatro permissionárias de pequeno porte (distribuidoras menores) nos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
| Modalidade Tarifária | Descrição |
| Abertura do Mercado para Baixa Tensão | Estes projetos testam a abertura do mercado livre de energia para consumidores de baixa tensão, que são os consumidores residenciais e pequenos comércios. Atualmente, o mercado livre é acessível principalmente a grandes consumidores industriais e comerciais. A abertura para baixa tensão permitiria que esses consumidores escolhessem seus fornecedores de energia e negociassem melhores preços e condições, aumentando a competição e a escolha no mercado de energia. O novo ambiente de comercialização de energia será testado a partir de 2025. |
Objetivos gerais dos sandboxes tarifários
Em resumo, os sandboxes tarifários apresentados pela ANEEL compartilham objetivos comuns, que incluem:
- Promover a justiça tarifária: criar tarifas que reflitam melhor os custos de geração, transmissão e distribuição de energia, evitando subsídios cruzados e tarifas injustas.
- Aumentar a flexibilidade tarifária: oferecer aos consumidores mais opções de tarifas que se adaptem às suas necessidades e padrões de consumo.
- Incentivar o uso eficiente de energia: desenvolver tarifas que incentivem o consumo consciente e o deslocamento da demanda para horários de menor custo e menor impacto ambiental.
- Reduzir a volatilidade da conta de luz: explorar mecanismos para tornar a conta de luz mais previsível e menos suscetível a variações bruscas de preço.
- Modernizar o setor elétrico: preparar o setor para os desafios da transição energética, da digitalização das redes e da crescente participação de fontes renováveis e geração distribuída.
- Empoderar o consumidor: dar aos consumidores mais controle sobre seus gastos com energia e mais ferramentas para participar ativamente do mercado de energia.
Os sandboxes tarifários representam um importante passo para a inovação e modernização do setor elétrico brasileiro, com o potencial de gerar benefícios significativos para consumidores, distribuidoras e para o sistema elétrico como um todo. A ANEEL, ao promover e acompanhar esses projetos piloto, demonstra seu compromisso com a busca por um setor elétrico mais eficiente, justo e sustentável.
E aí, o que você achou dos sandboxes tarifários? Deixe seu comentário aqui no blog do Luvik e compartilhe este artigo com seus colegas do setor! Vamos juntos acompanhar essa revolução no mercado de energia!
